PROGRAMA FAMÍLIA MAIS SOLUÇÃO E ENCAMINHAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.158.839/0001-93, com sede em Praça Zacarias, 51, Centro – Curitiba-PR – CEP 80020-080, aqui denominada como PROGRAMA FAMÍLIA MAIS, declara serem indispensáveis os registros eletrônicos da navegação em seu sítio eletrônico, aplicativo e redes sociais, bem como os dados pessoais deixados pelos seus titulares na utilização dos serviços prestados pelo Família Mais.
Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados regula o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e dados de registros eletrônicos fornecidos pelos titulares, necessários para a prestação efetiva dos serviços da PROGRAMA FAMÍLIA MAIS e de seus parceiros credenciados, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde.
Ao aceitar esta Política de Privacidade, você consente com o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis pelo PROGRAMA FAMÍLIA MAIS conforme o modo e as finalidades especificadas abaixo.


1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A presente política aplica-se à prestação dos serviços da PROGRAMA FAMÍLIA MAIS e de seus parceiros, seja presencialmente ou remotamente, por meio de chamadas telefônicas, aplicativo e seu sítio eletrônico, bem como serviços relacionados às atividades da Família Mais. Aplica-se também às publicações impressas, publicidade, projetos sociais, mensagens eletrônicas automáticas e redes sociais oficiais.
Os usuários do sistema Família Mais, colaboradores, profissionais liberais, estabelecimentos parceiros e o público em geral devem seguir as diretrizes estabelecidas neste documento.
Para dúvidas, reclamações ou solicitações, entre em contato com o Gestor de Proteção de Dados pelo e-mail: contato@programafamiliamais.com.br.


2. DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Agente de tratamento:
PROGRAMA FAMÍLIA MAIS Solução e Encaminhamento Ltda.
Papel no tratamento:
Controladora.
Natureza dos dados tratados:
Dados pessoais fornecidos pelo titular e coletados eletronicamente.
Principais finalidades do tratamento:
Uso compartilhado dos dados para prestação de serviços na área da saúde e transações financeiras e administrativas entre a PROGRAMA FAMÍLIA MAIS e seus parceiros.
Bases legais:
1. Consentimento do titular.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme art. 7º da LGPD.
Compartilhamento de dados:
Os dados são compartilhados com prestadores de serviços e parceiros credenciados, além de órgãos públicos, quando necessário.
Segurança dos dados:
O PROGRAMA FAMÍLIA MAIS adota medidas adequadas para proteger os dados pessoais conforme a LGPD.
Direitos dos titulares:
Confirmação, acesso, correção, revogação do consentimento e outros previstos na LGPD.

3. CONCEITOS LEGAIS

Os termos utilizados pelo PROGRAMA FAMÍLIA MAIS possuem os seguintes significados:
• Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: Dados relacionados à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Titular: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais, como usuários, colaboradores, prestadores de serviços e parceiros credenciados.
• Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, transmissão, compartilhamento ou eliminação.


4. DOS DADOS COLETADOS

O PROGRAMA FAMÍLIA MAIS coleta dois tipos de dados pessoais:
4.1. Dados fornecidos pelo titular
Os dados pessoais fornecidos pelo titular, diretamente em seu cadastro ou por meio de interação com as plataformas da Família Mais, incluem:
• Nome completo e social;
• CPF;
• E-mail;
• Telefone/celular;
• Endereço completo;
• Sexo;
• Data de nascimento;
• Dados relacionados à saúde, conforme necessário para a prestação do serviço.
4.2. Dados coletados automaticamente
O PROGRAMA FAMÍLIA MAIS utiliza ferramentas como cookies e tecnologias similares para coletar automaticamente informações como:
• Endereço IP;
• Dados de localização;
• Histórico de navegação no site e aplicativo;
• Preferências e interações com os serviços digitais.
O titular pode desativar os cookies em seu navegador, mas isso pode limitar algumas funcionalidades das plataformas do Família Mais.


5. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE

O PROGRAMA FAMÍLIA MAIS realiza o tratamento de dados de menores de idade exclusivamente com o consentimento ou autorização expressa do responsável legal.
O cadastro de menores é permitido apenas por meio da funcionalidade de “Cadastro de Dependentes”, disponível nas plataformas digitais ou presencialmente, com a devida comprovação da relação legal.


6. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

O PROGRAMA FAMÍLIA MAIS pode tratar dados pessoais sensíveis para fins específicos, como saúde e biometria, quando necessário para a prestação dos serviços de seus parceiros.
Por exemplo, dados sensíveis de saúde podem incluir diagnósticos, resultados de exames ou relatórios médicos. O tratamento desses dados será realizado em conformidade com a LGPD, garantindo o sigilo e a segurança.


7. USO DE COOKIES

Os cookies são utilizados para:
• Melhorar a experiência de navegação;
• Personalizar conteúdos e campanhas;
• Coletar estatísticas de uso para otimização das plataformas.
O titular pode gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente em seu navegador, mas essa ação pode impactar a funcionalidade de alguns serviços.


8. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O PROGRAMA FAMÍLIA MAIS trata os dados pessoais para:
• Viabilizar o agendamento e encaminhamento de serviços de saúde;
• Enviar confirmações, lembretes e informações sobre os serviços contratados;
• Realizar campanhas de marketing, enviar newsletters e promoções personalizadas;
• Compartilhar dados com parceiros credenciados, conforme necessário para a prestação do serviço;
• Emitir notas fiscais e documentos relacionados às transações realizadas.


9. DIREITOS DOS TITULARES

O titular possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
2. Acesso aos dados pessoais tratados;
3. Correção de dados incompletos, desatualizados ou incorretos;
4. Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
5. Portabilidade dos dados, mediante solicitação;
6. Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
7. Revogação do consentimento para o tratamento de dados.
9.1. Exercício dos direitos
Os titulares podem exercer seus direitos entrando em contato com o PROGRAMA FAMÍLIA MAIS pelo e-mail: contato@programafamiliamais.com.br.


10. SEGURANÇA DOS DADOS

O PROGRAMA FAMÍLIA MAIS utiliza medidas de segurança para proteger os dados pessoais, como:
• Controle de acesso às bases de dados;
• Criptografia de dados sensíveis;
• Armazenamento em servidores seguros.
Embora adote as melhores práticas de segurança, a PROGRAMA FAMÍLIA MAIS não se responsabiliza por incidentes decorrentes de falhas na internet ou de terceiros.


11. ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão eliminados quando:
• Não forem mais necessários para os fins coletados;
• O titular revogar o consentimento;
• For solicitada a exclusão pelo titular, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória para mantê-los.


12. VIGÊNCIA

Esta Política de Privacidade tem vigência por prazo indeterminado e poderá ser revisada a qualquer momento, com aviso prévio aos titulares.


13. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Qualquer controvérsia será resolvida no foro do domicílio do titular dos dados.